Acordo de Paris 2015 e COP21

A luta contra as mudanças climáticas — um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade devido às suas implicações ambientais e graves consequências para a sociedade e a economia global — conseguiu reunir quase todo mundo há mais de uma década. Os representantes de quase 200 países, reunidos na COP21 em Paris em 2015, adotaram o primeiro acordo global para conter o aquecimento global causado pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE) da humanidade: o Acordo de Paris. Nessa reunião, a França desempenhou um papel de liderança na aproximação de posições e na facilitação da busca de um consenso dentro das Nações Unidas e da União Europeia, que desempenha um papel fundamental nas negociações climáticas. 

Esse acordo, que entrou em vigor em 4 de novembro de 2016, é histórico devido à sua natureza universal e à importância dos compromissos e metas que aborda em seu texto. Desde o início das Conferências das Partes até aquele momento, nenhum acordo internacional havia conseguido comprometer os países desenvolvidos e em desenvolvimento a reduzir as emissões.  

Em 2020, o Acordo de Paris substituiu o Protocolo de Kyoto como o principal acordo climático internacional em vigor até então. A principal diferença na prática é que, de acordo com o Protocolo de Kyoto, todos os países tinham metas conjuntas de redução de emissões, enquanto o Acordo de Paris permitiu que os países definissem seus próprios projetos e metas individuais. Outra grande diferença é que o Acordo de Paris é considerado voluntário. No entanto, a apresentação de uma lista de compromissos é obrigatória, envolve todas as Partes e, pela primeira vez, atores não estatais, como governos regionais e locais, empresas e a sociedade civil em geral. 

Os oito pontos principais do Acordo de Paris 

O Acordo de Paris, adotado pela decisão 1/CP.21External link, opens in new window., abrange áreas cruciais necessárias para combater as mudanças climáticas. Aqui estão alguns dos principais pontos do Acordo de ParisExternal link, opens in new window. : 

Ponto-chave 1: meta de 2°C

O acordo estabelece a meta ambiciosa de manter o aumento da temperatura média global "bem abaixo" dos 2° C e redobrar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5° C acima dos níveis pré-industriais.  

Ponto-chave 2: pico e neutralidade climática

Para atingir essa meta de temperatura, as Partes se propuseram a atingir o pico global de emissões de GEE o mais rápido possível, levando em conta que os países em desenvolvimento levariam mais tempo para atingi-lo. De 2050 em diante, os países devem ter emissões líquidas zero o mais rápido possível. 

Ponto-chave 3: mitigação

Os países desenvolvidos devem continuar sendo líderes em termos climáticos, estabelecendo metas absolutas de redução em toda a economia, enquanto os países em desenvolvimento devem continuar promovendo a mitigação do aquecimento global. Além disso, o acordo permite o uso de mercados para que os países colaborem uns com os outros por meio de "resultados de mitigação transferidos internacionalmente" (ITMO, na sigla em inglês). Um exemplo desse caso seria um acordo de colaboração entre dois países para a compra e venda de unidades de mitigação. 

Ponto-chave 4: sumidouros e reservatórios

O Acordo de Paris também incentiva as Partes a conservar e melhorar os sumidouros e reservatórios de GEE, como florestas e bosques, para compensar as emissões potenciais produzidas. 

Ponto-chave 5: necessidade de adaptação e redução de perdas e danos

O acordo reconhece que a adaptação é um desafio global e exige que os países implementem processos e caminhos nacionais de planejamento de adaptação para fortalecer a resistência e minimizar a vulnerabilidade às mudanças climáticas. O documento também destaca a necessidade de evitar, minimizar e lidar com perdas e danos relacionados aos efeitos adversos das mudanças climáticas — por exemplo, aqueles resultantes de eventos climáticos extremos —. 

Ponto-chave 6: financiamento climático e transferência de recursos tecnológicos

De acordo com o acordo, os países desenvolvidos têm a obrigação de apoiar financeiramente os esforços dos países em desenvolvimento para construir um futuro limpo e resiliente ao clima. As outras Partes também são incentivadas, pela primeira vez, a fornecer ou continuar fornecendo esse apoio de forma voluntária. Além disso, é reforçada a necessidade de cooperação internacional para o desenvolvimento e a transferência de tecnologia climática. 

Ponto-chave 7: promover a educação

O pacto destaca a importância de reforçar a educação, a formação e a conscientização sobre a sustentabilidade ambiental, assim como a participação pública e o acesso a informações sobre mudanças climáticas. 

Ponto-chave 8: aumento da transparência

O Acordo de Paris é sustentado por um sistema robusto de transparência e contabilidade para esclarecer as ações e o apoio das Partes. Além de relatar sobre mitigação, adaptação e apoio, o acordo exige que as informações enviadas por cada Parte sejam submetidas à análise de especialistas técnicos internacionais.

 VER INFOGRÁFICO: Acordo de Paris [PDF]

Países signatários do acordo

Quando o Acordo de Paris entrou em vigor em 2016, o documento foi ratificado por 55 países, que juntos representam pelo menos 55 % das emissões globais. Desde então, outros países também se uniram ao pacto universal. Em 2024, o Acordo de Paris já conta com o apoio de 195 países. 

O Acordo de Paris exige que todas as Partes adotem todos os mecanismos possíveis por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e intensifiquem progressivamente seus esforços para conter as mudanças climáticas. Isso implica que todas as Partes que ratificaram o acordo devem informar regularmente sobre suas emissões e contribuições ambientais. Além disso, o acordo prevê um balanço global a cada cinco anos para avaliar o progresso coletivo em relação às metas estabelecidas e informar sobre as ações adicionais tomadas pelas Partes. 

O Acordo de Paris e sua contribuição para a descarbonização da economia

Desde a assinatura do Acordo de Paris, houve um progresso significativo na implementação de suas disposições. Os países enviaram seus NDCs, ou seja, seus planos detalhados sobre como reduzirão suas emissões e se adaptarão aos impactos das mudanças climáticas. Além disso, houve um impulso para mobilizar fundos para apoiar os países em desenvolvimento na implementação de ações climáticas. Um exemplo é o Fundo Verde para o Clima, estabelecido pelo Acordo de Paris. 

No entanto, o progresso do acordo é insuficiente em termos de prazos e objetivos estabelecidos, como já afirmou António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, em várias ocasiões, insistindo na necessidade de reforçar a ambição, a determinação e a rapidez na tomada de medidas. 

Um dos principais desafios é justamente a falta de ambição nas NDCs apresentadas pelos países. De acordo com várias análises, as contribuições atuais não são suficientes para limitar o aquecimento global, que segue aumentando. O certo é que, se as emissões de dióxido de carbono não forem reduzidas rapidamente, o mundo tem 50 % de chance de atingir 1,5°C de aquecimento até 2030, de acordo com um estudo liderado por pesquisadores do Imperial College LondonExternal link, opens in new window.  publicado na revista Nature Climate Change. 

Outro desafio importante é a grande lacuna entre os recursos financeiros necessários para implementar a ação climática nos países em desenvolvimento e aqueles disponíveis. Além disso, o contexto político internacional impôs restrições significativas. Um exemplo foi a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris em 2020 sob a administração de Donald Trump, considerado um acontecimento preocupante por ser um dos maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo. Com a posterior administração de Biden, o acordo foi retomado, mas a possibilidade de retirada por parte de países com emissões significativas preocupa a comunidade internacional. 

Para a transição energética

Na atual situação de crise climática, o impulso para a transição energética se tornou a solução necessária para atingir os objetivos de segurança climática e energética estabelecidos nos diferentes acordos, políticas e alianças internacionais sobre o clima. O objetivo desse processo é transformar o sistema energético atual, baseado principalmente em combustíveis fósseis, em um modelo elétrico baseado em energias renováveis e outras formas de redução de emissões. 

Na Iberdrola, temos o compromisso de liderar essa transição, um desafio que assumimos há mais de duas décadas, quando colocamos a luta contra as mudanças climáticas no centro de nossa estratégia. Nossos ambiciosos objetivos climáticos, juntamente com os importantes investimentos realizados e planejados para alcançá-los, bem como nossa participação ativa em fóruns, alianças e organizações internacionais de defesa do meio ambiente, nos permitiram priorizar a transição para a neutralidade climática em todas as áreas de nossa atividade. Sabemos que estamos em uma década decisiva para cumprir os objetivos do Acordo de Paris e que o compromisso com uma sociedade descarbonizada é uma tarefa de todos.