Acordos internacionais sobre as mudanças climáticas
As negociações climáticas: mais de três décadas em busca de consensos para combater as mudanças climáticas
Ao longo de todas as Conferências das Partes — conhecidas como COP — foram sendo introduzidos novos elementos na arquitetura internacional das negociações sobre as mudanças climáticas. Tais elementos permitem enfrentar desafios concretos como financiar a mitigação e adaptação às mudanças climáticas ou a transferência tecnológica.
Um dos objetivos é limitar a subida da temperatura global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais.
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, expressou o consenso internacional ao abordar o problema das mudanças climáticas. Durante sua realização foi criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), assinada inicialmente por 166 países e que finalmente entrou em vigor no dia 21 de março de 1994. Foi ratificada por 197 países.
Do Protocolo de Quioto ao Acordo de Paris
O Protocolo de Quioto, adotado em 1997 e em vigor desde 2005, representa uma implementação prática da UNFCCC. Na época, marcou o primeiro compromisso global para conter o aquecimento global, estabelecendo as bases para futuros acordos internacionais sobre as mudanças climáticas. Este pacto, assinado por diversos países, incluindo todos os Estados-membros da União Europeia, passou por várias etapas e importantes atualizações ao longo do tempo:
Primeira fase do compromisso (2008-2012): implementação
Os países signatários se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação a 1990. Foram estabelecidos mecanismos para facilitar a implementação das metas, como o comércio de emissões.
Segunda fase do compromisso (2013-2020): Emenda de Doha em 2012
Na COP18 em Doha (2012), foi adotada uma emenda para estender o Protocolo até 31 de dezembro de 2020, com uma segunda fase de metas renovadas de redução de emissões. Nessa fase, os países assumiram o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 18% em relação a 1990.
Terceira fase do compromisso (2020 até o presente): transição para o Acordo de Paris
O Protocolo de Quioto foi o prelúdio de um acordo mais inclusivo e ambicioso que foi definido na COP21 (2015), na França: o Acordo de Paris. Esse pacto foi adotado para substituir o Protocolo a partir de 2020, envolvendo todos os países na luta contra as mudanças climáticas, independente de seu nível de desenvolvimento. O texto manteve o compromisso de reduzir a zero as emissões de gases de efeito estufa até 2050 e propôs limitar o nível de aquecimento global a menos de 2º C e, preferencialmente, a menos de 1,5º C.
Tanto o Protocolo de Quioto, no início, quanto o Acordo de Paris, que está em vigor atualmente, estabelecem as bases para atingir as metas globais. As Conferências das Partes, também conhecidas como COPs, atuam como o órgão de tomada de decisões e de supervisão dos compromissos globais baseados nesses acordos. Sua relevância é fundamental para acelerar o progresso rumo a um futuro mais sustentável.
As principais conquistas das COPs sobre mudanças climáticas
1995 COP 1. Berlim 2017 COP 23. Bonn
1997 COP 3. Kyoto
2007 COP 13. Bali
2009 COP 15. Copenhague
2010 COP 16. Cancun
2012 COP 18. Doha
2015 COP 21. Paris
2016 COP 22. Marrakech
2018 COP 24. Katowice
2019 COP 25. Madri
2021 COP 26. Glasgow
2022 COP 27. Sharm el-Sheij
2023 COP 28. Dubai
1995 COP 1. Berlim
Na primeira conferência, os países signatários concordam em se reunir anualmente para manter o aquecimento global sob controle e advertir sobre a necessidade de reduzir as emissões de gases poluentes.
2017 COP 23. Bonn
Marcou um importante avanço nas negociações sobre as regras do Acordo de Paris e fortaleceu as parcerias da sociedade civil e as plataformas colaborativas de múltiplos atores para promover a ação climática com o lançamento do "Diálogo de Talanoa".
1997 COP 3. Kyoto
É adotado o Protocolo de Kyoto com o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países industrializados.
2007 COP 13. Bali
Estabelecem um calendário de negociações para um novo acordo internacional que substitua o Protocolo de Kyoto e inclua todos os países, não apenas os industrializados.
2009 COP 15. Copenhague
Definem o objetivo de manter o aquecimento global abaixo de 2°C, e os países desenvolvidos se comprometem com o financiamento a longo prazo para os países em desenvolvimento.
2010 COP 16. Cancun
Redigem os Acordos de Cancun, que formalizam os compromissos assumidos em Copenhague, e criam o Fundo Verde para o Clima, estabelecido especialmente para a ação climática nos países em desenvolvimento.
2012 COP 18. Doha
Decidem prorrogar o Protocolo de Kyoto até 2020. Alguns países como os EUA, China, Rússia e Canadá não apoiaram a medida.
2015 COP 21. Paris
Adotam por unanimidade o Acordo de Paris para manter o aquecimento global abaixo de 2°C em comparação com a era pré-industrial e continuar os esforços para limitá-lo a 1,5°C.
2016 COP 22. Marrakech
Foi definida uma linha de ação para a implementação do Acordo de Paris e foi adotado um marco regulatório para fomentar a participação da sociedade civil através de um processo de ação climática multilateral: a "Aliança de Marrakech".
2018 COP 24. Katowice
Aprovou uma parte importante do Livro de Regras, um marco técnico para a implementação do Acordo de Paris, e foram apresentados os resultados do "Diálogo de Talanoa" em seu mais alto nível. Também foram definidas as regras para o diagnóstico global que foi realizado em 2023 durante a COP28 (Dubai) e que serve de base para a revisão dos compromissos climáticos dos países (conhecidos como NDCs, em sua sigla em inglês) na COP30, no Brasil.
2019 COP 25. Madri
Foram consolidadas as discussões multilaterais em torno do cenário de 1,5°C e foram estabelecidas parcerias entre a sociedade civil e os governos para promover ações climáticas de curto e longo prazo.
2021 COP 26. Glasgow
Deu origem ao Pacto Climático de Glasgow, um documento que contém as diretrizes de ação política acordadas entre todos os países para manter vivos os esforços de um cenário de aquecimento abaixo de 1,5°C. O encontro serviu de plataforma para importantes anúncios políticos de países como a China e os Estados Unidos, bem como de blocos como a União Europeia. Além disso, a conferência voltou a ressaltar a necessidade de uma transição energética justa.
2022 COP 27. Sharm el-Sheij
Avançou em acordos para lidar com as "perdas e danos" sofridos pelos países que já estão sentindo as consequências das mudanças climáticas e que dispõem de poucos recursos para enfrentar esse problema. A cúpula reforçou a mensagem a favor de uma transição justa, de uma adaptação e da necessidade de alinhar a ação climática e a proteção da biodiversidade.
2023 COP 28. Dubai
Alcançou um acordo muito positivo para promover a transição energética. Pela primeira vez, foi feito um apelo explícito para abandonar os combustíveis fósseis sob condições rigorosas: acelerar a ação climática nesta década, alcançar emissões líquidas zero até 2050 e definir ações com base na ciência. Além disso, os países estabeleceram o objetivo de triplicar a capacidade de energia renovável e dobrar as melhorias de eficiência energética até 2030.
Portanto, os marcos alcançados nos processos de negociação das COPs desde que a primeira conferência foi realizada, em 1992, incluem o seguinte:
Estabelecer metas para que os países desenvolvidos financiem projetos climáticos em países em desenvolvimento.
Formalizar o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a bem menos de 2° C em comparação com os níveis pré-industriais.
O Acordo de Paris em detalhes
O Acordo de Paris, adotado em 12 de dezembro de 2015, é um pacto juridicamente vinculativo que contém todos os elementos necessários para construir uma estratégia global de combate às mudanças climáticas após a expiração do Protocolo de Quioto em 2020. O documento representou um marco histórico, já que, pela primeira vez, tanto os países desenvolvidos quanto os países em desenvolvimento se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa para combater as mudanças climáticas.
Estas são algumas das principais questões abordadas no Acordo de Paris:
Objetivos de longo prazo
Como objetivo foi estipulado limitar, até o final do século, o aumento global da temperatura abaixo de 2º C em relação aos níveis pré-industriais, deixando margem para ampliar tal meta a 1,5º C.
Contribuições nacionais
Obriga que todos os países signatários apresentem Contribuições Climáticas Nacionais que deverão ser atualizadas periodicamente, aumentando o nível de ambição de forma progressiva a fim de atingir o objetivo definido no longo prazo.
Intercâmbio de reduções de emissões entre países e sinal de preço do CO2
Inclui disposições que deixam margem tanto para o intercâmbio de emissões quanto para os avanços no tocante ao desenvolvimento de esquemas de preço do carbono. Sob a denominação de “abordagens cooperativas”, abre-se a possibilidade de uma transferência internacional de resultados de mitigação (comércio internacional de emissões) e a criação de um mecanismo de mitigação e desenvolvimento sustentável.
Financiamento
Mantém a obrigação dos países desenvolvidos continuarem liderando as contribuições financeiras, porém, pela primeira vez, foi feita uma chamada a “outras partes” para que prestem apoio financeiro de forma voluntária.
Monitoramento, relatório e verificação (MRV) das atuações realizadas
Inclui um âmbito de transparência que não será intrusivo nem punitivo, mas que deverá servir para gerar confiança entre os diferentes agentes. Também se estabelece que a partir de 2023 a Organização das Nações Unidas (ONU) faça, a cada cinco anos, um balanço (global stocktaking) da implementação do acordo e dos avanços, tais como o impacto das contribuições climáticas, mobilização dos recursos financeiros e tecnológicos, previsão de temperatura do planeta, etc.
Transferência de tecnologia
Foi reconhecida a necessidade de acelerar a transferência tecnológica para países em desenvolvimento, indicando que serão utilizados os mecanismos técnicos e financeiros disponíveis. Também foram anunciadas medidas que visam fortalecer o mecanismo existente que, tendo como base as necessidades tecnológicas para atingir níveis de emissão compatíveis com o objetivo dos 2º C, estabelecerá os princípios para incentivá-lo nos países em desenvolvimento.
Adaptação
Às partes foi exigida a realização de um planejamento adequado e a implementação de medidas que determinem, no caso dos países em desenvolvimento, a necessidade de apoio financeiro e técnico para poder realizá-lo.
A implementação do Acordo de Paris foi sendo realizada ao longo dos anos, tendo como um dos principais marcos a aprovação do Livro de Regras do Acordo de Paris (Katowice Rulebook) durante a Cúpula do Clima de Katowice (COP 24). Este documento permite, entre outras coisas, tornar operacionais e comparáveis, em termos homogêneos, as diferentes informações e compromissos; estabelecer a governança de cumprimento do Acordo; desenvolver a metodologia de diagnóstico global; reforçar a adaptação e a transferência de tecnologias e promover negociações com o objetivo de conseguir financiamento climático.
Políticas climáticas e parcerias
Contribuímos ativamente para a ação global sobre mudança climática.
O que é a Agenda 2030
A importância da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Mudanças climáticas
Estamos comprometidos com um modelo energético sustentável.
Ação climática
O Grupo Iberdrola lidera o caminho para uma economia descarbonizada.
Iberdrola na Cúpula do Clima 2024
A COP29, realizada de 11 a 22 de novembro de 2024 em Baku, no Azerbaijão, reuniu quase 200 países para avançar com alguns acordos importantes. Um dos destaques foi o acordo de financiamento climático alcançado na reunião: todas as organizações participantes, tanto públicas como privadas, realizarão uma contribuição de 1,3 trilhão de dólares até 2035 aos países em desenvolvimento. Desse montante, os países desenvolvidos devem fornecer 300 bilhões de dólares por ano até 2035, uma cifra três vezes maior do que a ajuda realizada até agora. Além disso, foi estabelecido um acordo sobre as regras para um mercado global de transações e projetos de crédito de carbono com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
O Grupo Iberdrola desempenhou um papel ativo na COP29, organizando e participando de vários encontros e reuniões sobre questões fundamentais para a ação climática, como a implantação de energias renováveis e redes, armazenamento, transição justa para as pessoas e a natureza e oportunidades de emprego verde para os jovens.
Ignacio Galán, presidente executivo da Iberdrola, destacou que a reunião chegou no momento certo para tomar decisões e adaptar as infraestruturas às possíveis consequências das mudanças climáticas. Galán também apoiou o objetivo da Presidência da COP de multiplicar por seis o armazenamento de energia até 2030 e expandir as linhas de transmissão de acordo com o cenário para alcançar o objetivo global de emissões líquidas zero. A Iberdrola está comprometida em trabalhar com todas as partes interessadas em nível global para acelerar e