O que é a Agenda 2030

Com a chegada do novo milênio, em 2000, as Nações Unidas lançaram uma série de objetivos com foco na redução da pobreza extrema e das taxas de mortalidade infantil, no combate a epidemias e na promoção de uma aliança global para o desenvolvimento. Eram os chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, compostos por 8 objetivos e 28 metas a serem atingidos até 2015. Antes do final desse período, em 2012, a ONU iniciou um processo para analisar os problemas e buscar uma solução para eles. Com isso, nasceu uma Agenda de Desenvolvimento Internacional, a Agenda 2030, e com ela os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

O que é a Agenda 2030 e como surge 

Em 25 de setembro de 2015, os 193 Estados-membros da ONU aprovaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um ambicioso plano que visa alcançar uma prosperidade respeitosa com o planeta e seus habitantes. A Agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que, por sua vez, são divididos em 169 metas que devem ser cumpridas até 2030 com a intenção de "não deixar ninguém para trás". A ameaça das mudanças climáticas é agora mais real que nunca e os ODS são cruciais para não comprometer o futuro dos mais jovens.

A Agenda 2030 é uma continuação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015) da ONU que, naquele momento, foram a primeira confluência internacional para enfrentar problemas globais como a erradicação da pobreza extrema e da fome ou melhorar o acesso à educação. Embora as metas não tenham sido cumpridas integralmente, favoreceram importantes avanços que, em 2015, se estenderam através da Agenda 2030 e seus respectivos ODS.

Juntamente com os ODSs e a Agenda 2030, a Cúpula de Paris, em 2015, definiu as diretrizes que estão sendo implementadas com o objetivo de reduzir as emissões de CO₂ e conter as mudanças climáticas.

 VER INFOGRÁFICO: Os ODS e seu impacto na economia, sociedade e meio ambiente [PDF]

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

• ODS 1. Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza extrema no mundo, medida atualmente por renda/pessoa inferior a 1,25 dólares por dia.
• ODS 2. Fome zero e agricultura sustentável: erradicar a fome e garantir o acesso de todos a uma alimentação saudável e nutritiva.
• ODS 3. Saúde e bem-estar: garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as idades
• ODS 4. Educação de qualidade: garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem durante toda a vida.
• ODS 5. Igualdade de gênero: conseguir a igualdade entre gêneros e empoderar as mulheres e meninas.
• ODS 6. Água potável e saneamento: conseguir o acesso universal e equitativo à água potável a um preço acessível.
• ODS 7. Energia limpa e acessível: garantir o acesso à energia acessível, segura, sustentável e moderna, e garantir a transição energética.
• ODS 8. Trabalho decente e crescimento econômico: promover um crescimento econômico inclusivo e sustentável, assim como emprego digno para todos.
• ODS 9. Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestruturas resilientes, promover uma industrialização sustentável e incentivar a inovação.
• ODS 10. Redução das desigualdades: reduzir a desigualdade entre os países, mantendo o crescimento da renda de 40% da população mais pobre a uma taxa superior à média nacional.
• ODS 11. Cidades e comunidades sustentáveis: garantir o acesso de todos à moradia e aos serviços básicos adequados, seguros e acessíveis, e melhorar os bairros marginalizados.
• ODS 12. Consumo e produção responsáveis: garantir modalidades de consumo e produção sustentáveis.
• ODS 13. Ação contra a mudança global do clima: adotar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus efeitos.
• ODS 14. Vida na água: conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos.
• ODS 15. Vida terrestre: gerenciar de forma sustentável as florestas, lutar contra a desertificação e impedir e inverter a degradação das terras e a perda de biodiversidade.
• ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas.
• ODS 17. Parcerias e meios de Implementação: revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável.

Como implementar a Agenda 2030

A ONU compartilha informações sobre o panorama geral dos esforços realizados para o alcance dos ODS, bem como uma classificação dos paísesEnlace externo, se abre en ventana nueva.  de acordo com o cumprimento dos objetivos. Por sua vez, os Estados-membros publicam relatórios voluntáriosEnlace externo, se abre en ventana nueva.  sobre a implementação da Agenda 2030. Abaixo, analisamos algumas das iniciativas promovidas por alguns deles:

• Espanha. Em termos de luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão social, o estado destaca o desenvolvimento da já aprovada Renda Mínima Vital, a reforma das pensões, o aumento do salário mínimo interprofissional e a aprovação da lei de moradia. O relatório também inclui a ampliação dos direitos feministas graças à Lei Orgânica sobre a Garantia Integral da Liberdade Sexual e à Lei Orgânica sobre Saúde Sexual e Reprodutiva e Interrupção Voluntária da Gravidez. Com relação às mudanças climáticas, o relatório ressalta o desenvolvimento da Lei de Mudança Climática e Transição Energética e a aprovação do Plano Nacional Integrado de Energia e Clima 2021-2030.
• México. Além de outros projetos de curto prazo, ganham destaque os planos para elaborar uma nova Lei Geral da Água; promover iniciativas para acelerar a erradicação da pobreza e da desigualdade, especialmente nas áreas de gênero, saúde e educação; planejar reformas para atender grupos vulneráveis; e elaborar orçamentos sustentáveis com foco na Agenda 2030.
• Reino Unido. Buscando o objetivo de "não deixar ninguém para trás", destaca-se, entre outras iniciativas, o desenvolvimento de políticas na Inglaterra para combater a solidão entre as pessoas jovens, doentes e idosos, assim como programas para ensinar inglês a imigrantes, de acordo com o último relatório voluntário publicado em 2019. O estado também destaca a adoção na Escócia do Fairer Scotland Duty, que exige que o governo leve em conta a redução das desigualdades causadas pela desvantagem socioeconômica ao tomar decisões estratégicas; e iniciativas para erradicar a pobreza alimentar na Irlanda do Norte.
• Brasil. O último relatório, publicado em 2017, destaca os avanços sociais na erradicação da pobreza extrema e da fome, como a melhoria da gestão e da cobertura do Benefício de Prestação Continuada e do programa Bolsa Família para ajudar as famílias que vivem na pobreza ou na pobreza extrema. Também se destaca o progresso na garantia de uma vida saudável, com programas voltados para a produção agrícola e pecuária. Além disso, enfatizam os planos para diversificar as fontes de energia do país, aumentar a proporção de fontes renováveis e alcançar uma maior eficiência no setor, que constituem uma estratégia essencial tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental do país.
• Alemanha. O relatório, publicado em 2021, destaca um progresso importante em vários aspectos dos ODS. O documento reforça a estratégia preventiva do governo alemão para combater a pobreza com iniciativas como a Lei de Oportunidade de Desenvolvimento de Habilidades para melhorar a requalificação dos trabalhadores, a estabilização do salário mínimo desde sua aprovação em 2015 e a melhoria dos pacotes de educação econômica para crianças. Também destaca a aprovação da Estratégia Nacional de Bioeconomia para usar recursos biológicos de forma sustentável e a transição digital na agricultura, bem como a manutenção de seus compromissos climáticos para 2050.
• França. O governo destaca no relatório publicado em 2023 ter implementado medidas para apoiar os mais vulneráveis, incluindo a reforma do mercado de trabalho e uma política de revalorização do trabalho. Além disso, intensificou a mobilização em favor da saúde mental dos estudantes. Já o progresso na área de transição ecológica é desigual, com bons avanços na melhoria da qualidade da água e do ar, na expansão das áreas marinhas protegidas, no compromisso liderado pela Organização Marítima Internacional (OMI) de descarbonizar os navios até 2040 e na maior conscientização das empresas sobre métodos de produção sustentáveis. No entanto, ainda há desafios em termos de biodiversidade e preservação do solo.