Financiamento climático
Financiamento climático: fundamental para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas
Transformação social Economia Ação climática
O combate contra as mudanças climáticas precisa de algo mais do que boas palavras. Os processos de adaptação e mitigação, essenciais para frear a deterioração do planeta nas próximas décadas, exigem financiamento e este fluxo pode vir tanto de entidades privadas quanto públicas. A ONU, por meio da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), é a responsável por supervisionar estas transferências dos países desenvolvidos àqueles em desenvolvimento.
As mudanças climáticas são um problema global. Enfrentá-lo exige uma elevada quantia de financiamento para transformar os processos produtivos e de consumo em todo o planeta. Uma tarefa especialmente dispendiosa para os países em desenvolvimento que, em muitos casos, são os mais vulneráveis a este fenômeno. Aqui é onde entra em jogo o financiamento climático para sua mitigação e adaptação.
Outra das particularidades das mudanças climáticas é que alguns dos países mais ameaçados por suas consequências costumam ser aqueles que menos contaminam. Um exemplo disso é Kiribati. Ao mesmo tempo, a deslocalização da produção para países com mão de obra barata, como China ou Índia, entre outros, provocou que estes aumentem consideravelmente suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Artigo 9, Acordo de Paris
Os países desenvolvidos deverão proporcionar recursos financeiros e prestar assistência aos países em desenvolvimento para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas
O que é o financiamento climático
De acordo com a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), o financiamento climático é aquele financiamento local, nacional ou transnacional proveniente de fontes públicas, privadas e alternativas que visa apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Outra definição é a do Comitê Permanente sobre Finanças (CPF) da própria UNFCCC , conforme a qual o financiamento climático pretende reduzir emissões e melhorar os sumidouros de GEE, bem como reduzir a vulnerabilidade e manter e aumentar a resiliência dos sistemas humanos e ecológicos aos impactos negativos das mudanças climáticas.
Um marco fundamental para o financiamento climático foi o Acordo de Copenhague de 2009 no âmbito da COP15. No mesmo, os países desenvolvidos se comprometeram a contribuir com 30 bilhões de dólares entre 2010 e 2012 para que os países em vias de desenvolvimento pudessem implementar ações de mitigação e adaptação, e com 100 bilhões de dólares anuais até 2020. Este compromisso foi reiterado no Acordo de Paris em 2015, estendendo esta ajuda até 2025. A eleição de Joe Biden como presidente dos Estados Unidos, que tem um ambicioso plano climático
Link externo, abra em uma nova aba., é um impulso para o futuro das finanças climáticas.
Fontes e instrumentos de financiamento climático
O financiamento climático pode advir de fontes muito diversas: públicas ou privadas, nacionais ou internacionais e bilaterais ou multilaterais. Do mesmo modo, existem vários instrumentos, entre os quais cabe destacar:
- Bônus verdes. São um tipo de dívida emitida por instituições públicas ou privadas que, diferentemente de outros instrumentos de crédito, comprometem o uso dos fundos obtidos a um fim ambiental, como poderia ser o enfrentamento das mudanças climáticas.
- Conversões de dívida. É a venda de dívida em moeda estrangeira pelo país credor a um investidor (por exemplo, uma ONG) que depois pode converter a dívida com o país devedor em troca do desenvolvimento de projetos de mitigação e adaptação.
- Garantias. São compromissos em função dos quais um garante se compromete a cumprir as obrigações assumidas por um mutuário com relação a um mutuante no âmbito de atividades vinculadas às mudanças climáticas.
- Empréstimos concessionais. São empréstimos destinados a atividades de mitigação e adaptação às mudanças climáticas que se diferenciam dos tradicionais por terem prazos de amortização mais extensos e taxas de juros mais baixas, entre outras condições favoráveis.
- Subvenções e doações. São quantias concedidas para projetos relacionados com o combate contra a emergência climática, as quais não precisam ser devolvidas.
Principais fundos de financiamento climático
Os fundos de financiamento climático são proporcionados por instituições multilaterais como, por exemplo, bancos de desenvolvimento ou instituições financeiras criadas no âmbito da própria Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Entre os principais, cabe destacar:
Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund - GCF)
Criado pela Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) em 2010, é o maior fundo do mundo dedicado a ajudar os países em desenvolvimento a reduzir suas emissões de GEE e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas, prestando uma atenção especial às necessidades dos países mais vulneráveis a este fenômeno. O GCF tem um papel crucial no cumprimento do Acordo de Paris, canalizando o financiamento climático para os países em desenvolvimento.
Fundo Especial para as Mudanças Climáticas (FEMC)
Administrado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF em inglês), possui quatro serviços diferentes de financiamento: adaptação às mudanças climáticas; transferência de tecnologia; energia, transporte, indústria, agricultura, silvicultura e gestão de resíduos; e diversificação econômica para os países dependentes dos combustíveis fósseis.
Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (FPMD)
Também administrado pelo GEF, seu objetivo é ajudar os cerca de 50 países classificados como menos desenvolvidos pela ONU para tratar de sua alta vulnerabilidade às mudanças climáticas e implementar seus programas nacionais de adaptação.
Programa ONU-REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação)
Criado em 2008, também no âmbito da ONU, sua meta és reduzir as emissões causadas pelo desmatamento e degradação das florestas nos países em desenvolvimento, ajudando os governos a elaborar e implementar Estratégias Nacionais de REDD+.
Por outro lado, entre os fundos de financiamento climático bilaterais, podemos citar a instituições como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a Aliança Global contra as Mudanças Climáticas+ da União Europeia (AGMC+) ou a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), etc.
