Transição justa

O cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris significa avançar por uma via de redução de emissões de gases de efeito estufa até atingir emissões líquidas nulas em 2050. O objetivo é conter o aquecimento global em um máximo de 1,5 °C e atenuar os efeitos negativos sobre os ecossistemas, a economia e a sociedade em seu conjunto, os quais já estão acontecendo. Uma redução alinhada com este cenário (que teria como significado uma diminuição de 45% até 2030 com relação às emissões de 1990) exigirá importantes mudanças estruturais que afetarão todos os setores da economia e, em particular, suporão a eliminação progressiva e firme dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo, etc.) da matriz energética.

O QUE É A TRANSIÇÃO JUSTA

A necessidade de acelerar a ação climática e otimizar seus benefícios concede uma importância vital ao conceito de transição justa: Acarreta a implementação de políticas e quadros de diálogo social necessários para avançar na transição ecológica e não deixar ninguém para trás, gerando prosperidade para a totalidade da sociedade a partir de uma perspectiva inclusiva, protegendo adequadamente os trabalhadores e criando empregos de qualidade. Este quadro de ação deve identificar oportunidades e trabalhar de forma coletiva ao tratar das mesmas, vinculando agentes tão diversos como trabalhadores, governos nacionais e regionais, empresas, investidores, ONGs, etc.

A transição estará cheia de novas oportunidades: incentivo às energias renováveis, novos serviços de mobilidade, modelos agroalimentares mais sustentáveis e resilientes, indústrias com maior valor agregado, etc. Também significará o desaparecimento ou diminuição progressiva de alguns setores (por exemplo, mineração ou carvão). Portanto, os impactos serão desiguais, afetarão determinadas regiões, áreas e grupos sociais em particular. Apesar disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) está otimista em seu relatório Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo Link externo, abra em uma nova aba., que indica que as mudanças no uso e produção de energia para atingir o objetivo de 2 °C podem criar aproximadamente 18 milhões de empregos no mundo.

A transição justa nos acordos e organismos internacionais

A importância da transição justa no combate contra as mudanças climáticas e o quadro das relações trabalhistas foram reconhecidos a nível internacional pelos principais tratados e organismos multilaterais:

• O Acordo de Paris (COP21 em 2015) já reconhecia em seu preâmbulo "a necessidade de levar em conta os imperativos da transição justa na força de trabalho para a criação de empregos decentes e de qualidade, em linha com as prioridades de desenvolvimento definidas nacionalmente". Quatro anos depois, também no âmbito das negociações climáticas (COP24 de Katowice), aprovou-se a Declaração de Silésia [PDF] Link externo, abra em uma nova aba., pela qual muitos governos se comprometiam a incluir em suas sus políticas todos os aspectos sociais e trabalhistas vinculados à descarbonização da economia.
• Outro marco internacional muito relevante foi a adoção em 2015 por parte do Conselho de Governo da OIT das Diretrizes de política para uma transição justa para economias e sociedades ambientalmente sustentáveis [PDF] Link externo, abra em uma nova aba.. Seu objetivo é promover e supervisionar um quadro de políticas nacionais e orientar a ação dos agentes sociais. Destaca-se a necessidade de combinar diferentes tipos de políticas (macroeconômicas, industriais, setoriais, sociais e trabalhistas) e inclui-se, entre os objetivos, a criação de emprego decente em toda a cadeia de suprimentos da economia.
• A transição justa faz parte dos conceitos normalmente utilizados nos organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Programa Nacional das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) ou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

  VER INFOGRÁFICO: As oportunidades e desafios da transição justa [PDF]

A transição justa na atualidade

A transição justa também está muito presente nas políticas econômicas e climáticas dos países vizinhos à Espanha. Cabe destacar o caso europeu, onde em dezembro de 2019 foi lançada a agenda verde de crescimento mais ambiciosa do mundo, o Pacto Verde Europeu Link externo, abra em uma nova aba. (que situava a neutralidade climática em 2050 como objetivo central), além de um Fundo de Transição Justa [PDF] Link externo, abra em uma nova aba. para apoiar aquelas regiões que poderiam ter consequências negativas pela aceleração para uma economia isenta de emissões. A resposta europeia para a crise econômica e social provocada pelo coronavírus reforçou dita aposta: no recente Plano de Recuperação apresentado pela Comissão Europeia, os recursos destinados ao Fundo de Transição Justa passaram de 7,5 bilhões de euros para mais de 40 bilhões.

A multipolaridade e a complexidade das atuações em termos de transição justa tornam necessário adotar uma abordagem colaborativa ao implantar soluções. Por essa razão, as principais estratégias implementadas em países como a Espanha ou França apostam em plataformas de colaboração como os Convênios de transição justa ou os Contratos de transição ecológica, respectivamente. Um exemplo deste tipo de colaboração é a Plataforma de Inovação de Lada e Velilla.

Estes quadros costumam agrupar um conjunto de agentes sociais para implementar soluções que sirvam para revitalizar economicamente uma área geográfica que tenha sido especialmente afetada pela transição ecológica. Apesar de serem recentes, estão mostrando resultados relativamente positivos, com experiências interessantes de criação de emprego em áreas como as energias renováveis ou o desenvolvimento do tecido industrial vinculado às energias limpas.

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