Autoconsumo fotovoltaico

O termo "fotovoltaico" está composto pelos vocábulos "foto", proveniente do grego "phos" (luz), e "voltaico", uma palavra do campo da eletricidade que homenageia o físico italiano Alessandro Volta, inventor das pilhas. A energia fotovoltaica é, portanto, aquela energia produzida pela luz. Embora a era moderna da tecnologia solar tenha começado em 1954, quando os Laboratórios Bell descobriram por acidente que os semicondutores de silício dopado com certas impurezas eram hipersensíveis à luz, os painéis solares não começaram a ser produzidos em massa até a década de 90. Atualmente, são uma peça fundamental no apogeu do autoconsumo fotovoltaico, a forma mais generalizada de autoconsumo elétrico.

O que é o autoconsumo fotovoltaico?

O autoconsumo fotovoltaico ocorre quando pessoas ou empresas consomem a energia produzida em instalações de geração fotovoltaica próximas ao ponto de consumo. Além dos próprios painéis solares, as instalações de autoconsumo fotovoltaico estão compostas por outros elementos como inversores, cabos, conectores e, opcionalmente, baterias. Esta forma de consumo, além de significar uma poupança na conta da luz, também ajuda a frear as mudanças climáticas, pois utiliza energias renováveis.

Tipos de autoconsumo fotovoltaico

Deixando de lado as instalações não conectadas à rede elétrica — normalmente situadas em áreas rurais —, existem duas modalidades de autoconsumo fotovoltaico, dependendo do destino da energia excedentária, ou seja, da energia que o dono da instalação não utiliza:

• Autoconsumo sem excedentes

São aquelas instalações que dispõem de um sistema antidescarga que impede que a energia que sobre vá para a rede. Podem ser acrescentadas baterias, da mesma forma que no autoconsumo com excedentes, para armazenar esta energia excedentária e utilizá-la, por exemplo, pela noite ou em dias nublados, especialmente agora que os custos das baterias de lítio estão ficando consideravelmente mais baixos.

• Autoconsumo com excedentes

São aquelas instalações que permitem a injeção da energia que sobra na rede de transmissão e distribuição. Os usuários podem vender a energia descarregada na rede ou fazer uso do chamado balanço neto — também conhecido como net metering —, isto é, compensar na seguinte ou seguintes contas, dependendo do país, a energia injetada na rede.

 VER INFOGRÁFICO: A queda do preço das baterias de íon-lítio [PDF] Link externo, abra em uma nova aba.

Conselhos sobre o autoconsumo fotovoltaico

Estes são alguns dos passos e recomendações que você deveria seguir para implantar sua própria instalação fotovoltaica e começar a usufruir dos benefícios do autoconsumo:

• Dispor de um espaço adequado que receba a máxima quantidade de sol possível — telhado, jardim, terraço, etc. —.
• Orientar, preferivelmente, mas não de forma exclusiva, as placas fotovoltaicas ao sul porque estas são mais produtivas quando os raios de sol incidem de forma perpendicular sobre elas.
• Contatar uma empresa especializada para que assuma os procedimentos técnicos e administrativos necessários, bem como a instalação.
• Aproveitar os diferentes benefícios das administrações: desde deduções na declaração da renda (EUA), reduções no IBI — Imposto sobre Bens Imóveis — (Espanha), reduções de IRPF (França), etc.

Legislação e regulamentação sobre o autoconsumo

Nos últimos anos, governos de todo o mundo têm aprovado medidas para facilitar as formalidades relacionadas com o autoconsumo e oferecer incentivos econômicos aos usuários. Reino Unido e Alemanha, por exemplo, pagam aos autoconsumidores por cada kWh que injetam na rede. A Itália e o Chile, por seus turnos, descontam da conta uma quantia de dinheiro proporcional aos kWh descarregados na rede; Portugal e Austrália permitem o net metering. Esta é a situação regulamentar em outros países:

 Espanha

A revogação do chamado imposto ao sol em 2018 e a chegada do Real Decreto 244/2019 significaram o início de uma nova etapa no autoconsumo fotovoltaico no país com mais sol da Europa. Entre as vantagens do novo Real Decreto cabe destacar o incentivo ao autoconsumo coletivo — condomínios, parques empresariais, etc. —, a simplificação da burocracia ou a implantação da "compensação simplificada" dos excedentes, um conceito parecido ao balanço neto.

 Brasil

Desde 2012, ano no qual o Brasil regulou o sistema de Geração Distribuída (GD), cerca de 140.000 consumidores, entre particulares e empresas, produzem sua própria eletricidade, principalmente com placas fotovoltaicas. Porém, a possibilidade de aplicar o imposto ao sol dividiu recentemente o país, abrindo fissuras entre o governo, que defende a tarifa zero para os autoconsumidores, e a Agência Nacional de Energia Elétrica do Brasil — o órgão regulador —, que pretende retirar os incentivos.

 Estados Unidos

Em termos estatais, possuem a Federal Solar Tax Credit, um incentivo governamental que permite aos autoconsumidores deduzirem 26 % do custo da sua instalação fotovoltaica — até 2019, era de 30 % e, em 2022, esta dedução será eliminada —. Por outro lado, cada estado tem competência para regular o autoconsumo em seu território. Atualmente, mais de 40 estados aplicam diferentes variações de políticas de balanço neto para regulamentar o autoconsumo.

 México

Antes da profunda reforma energética introduzida pelo governo mexicano no final de 2013, a Geração Distribuída (GD) só se permitia para o autoconsumo, sem a possibilidade de vender os excedentes à rede. Porém, a atual regulamentação permite a comercialização de energia elétrica por meio do esquema de GD. Em 2017, a Comissão Reguladora de Energia do México aprovou medidas para promover esta reforma, entre as quais se incluíam esquemas de contraprestação de balanço neto, faturação neta (net billing) e venda total.