Impostos verdes

As mudanças climáticas são a maior ameaça ambiental que os seres humanos têm que enfrentar. A temperatura média global já aumentou 1,1 °C desde a época pré-industrial e, caso não se cumpra o objetivo do Acordo de Paris — manter o aumento abaixo de 2 °C e tentar limitá-lo a 1,5 °C —, as consequências poderiam ser catastróficas. Portanto, precisamos reduzir a emissão de gases de efeito estufa a nível mundial e organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), organizações ecologistas e numerosos economistas coincidem em que uma ferramenta essencial para combater as mudanças climáticas são os impostos ambientais.

O que são os impostos ambientais 

De acordo com o marco estatístico desenvolvido conjuntamente em 1997 pelo Eurostat, Comissão Europeia, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico(OCDE) e a Agência Internacional da Energia (IEA), os impostos ambientais são "aqueles cuja base tributável consiste numa unidade física (ou similar) de algum material que tem um impacto negativo, comprovado e específico sobre o meio ambiente".

Num cenário isento de regulações, uma empresa poderia fabricar um produto de maneira contaminante sem levar em consideração seu impacto sobre a saúde do planeta ou do meio ambiente. Isto é o que em economia se chama externalidade. A finalidade dos impostos verdes é obrigar a pagar uma taxa àqueles que poluem: é o princípio de quem contamina deve pagar, de tal forma que o preço também reflita o custo destas externalidades.

Benefícios dos impostos ambientais 

Existe quase uma total unanimidade no momento de indicar a fiscalidade ambiental como uma ferramenta essencial para avançar em direção a uma economia descarbonizada que favoreça o desenvolvimento sustentável. Entre os principais benefícios que justificam a existência deste tipo de impostos se destacam:

  Internalizam as externalidades negativas.

  Promovem a poupança energética e a utilização de fontes renováveis.

  Desincentivam comportamentos antiecológicos.

  Incentivam as empresas a inovarem em sustentabilidade.

  Geram arrecadação para os governos, o que pode servir para baixar outros impostos ou para desenvolver projetos ambientais.

  Protegem o meio ambiente.

O FMI propôs que os países que emitam mais gases de efeito estufa estabeleçam um imposto sobre as emissões de CO₂. Conforme esta organização, essa taxa teria que ser de 75 dólares/68 euros por tonelada em 2030.

O organismo defende que esta taxa terá um impacto, principalmente, no uso do carvão para gerar eletricidade. Este tipo de impostos visam descartar formas de energia mais poluentes a favor de outras menos contaminantes, como é o caso das energias renováveis.

A situação ideal da fiscalidade ambiental é o que se conhece como hipótese do dividendo duplo. Contrariamente à ideia negativa de que os impostos verdes são um peso para a economia, um cenário onde a subida destes impostos fosse compensada por uma redução de impostos ao trabalho, ao capital ou ao consumo significaria um benefício duplo: a melhoria da qualidade ambiental e da eficiência do sistema econômico.

O que os impostos verdes estão taxando?

Cada país possui seu próprio sistema no tocante à fiscalidade verde. Apesar disso, em termos internacionais os principais componentes tributáveis com interesse ambiental são:

  As emissões de monóxido de nitrogênio (NO) e dióxido de nitrogênio (NO₂) produzidas principalmente pelos veículos de combustão.

  As emissões de dióxido de enxofre (SO₂) —principal causador da chuva ácida—produzidas especialmente pela combustão de produtos petrolíferos e pela queima do carvão.

  A gestão de resíduos (domésticos, comerciais, industriais, de construção, etc).

  O ruído produzido pela decolagem e aterrizagem dos aviões.

  Os produtos energéticos (gasolina, diesel, gás natural, carvão, produção de eletricidade com combustíveis, etc.) cuja combustão provoca emissões de CO₂.

  Fontes de poluição da água (pesticidas, fertilizantes artificiais, ácidos, etc).

  O manejo da terra e a extração e uso de recursos naturais.

  As emissões de dióxido de carbono (CO₂).

  Os produtos que reduzem a camada de ozônio.

  O transporte (emplacamento, uso, importação ou venda de veículos poluentes).

Em termos de setores, o mais afetado pela fiscalidade ambiental é o energético. De acordo com o Eurostat, em 2021 os impostos sobre a energia na União Europeia (UE) representaram mais de três quartos da receita total advindas dos impostos verdes (78,4% do total), bem superiores às outras duas categorias: os impostos sobre o transporte (18,1%) e sobre a poluição e os recursos (3,5%).

A arredação dos impostos verdes

No último ano, a União Europeia arrecadou mais de 300 bilhões de euros, o que representa 2,2 % do PIB europeu e 5,4 % do total de receitas tributárias.

Por tipo de imposto

(Unidade: bilhões de euros)

Por países

(% do PIB)

  VER INFOGRÁFICO: A arrecadação dos impostos verdes [PDF]

Princípios para uma boa tributação ambiental

De acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma boa regulamentação ambiental deveria seguir os seguintes princípios:

• Os impostos ambientais devem estar vocacionados para a atividade que causa o prejuízo, com mínimas exceções.
• O âmbito do imposto ambiental deve satisfazer todo o dano.
• A taxa aplicável deve ser proporcional ao dano ambiental causado.
• Os impostos devem ter credibilidade e serem previsíveis para incentivar comportamentos coerentes com a proteção do meio ambiente.
• As receitas procedentes da reforma fiscal ambiental podem servir como receitas adicionais ou para reduzir outros impostos.
• Os problemas de equidade devem ser solucionados com outro tipo de políticas específicas.
• Os possíveis problemas de competitividade devem ser levados em conta, não para frear os impostos mas para propor a possibilidade de coordenar políticas ou estabelecer períodos transitórios para a aplicação da reforma.
• A tributação ambiental deve ser explicada à opinião pública para facilitar sua aceitação.
• Em certos casos, os impostos ambientais não são suficientes para solucionar um determinado problema e devem ser utilizados em coordenação com outros instrumentos de política ambiental.

Porém, é frequente que a implementação das diferentes figuras tributárias e o conjunto da denominada tributação ambiental não reflitam estes princípios. Entre as críticas mais comuns estão:

• Falta de vinculação com as externalidades negativas que geraram o imposto.
• Falta de consistência ambiental na concepção ao não estar basado no dano ambiental.
• Falta de consideração do escopo espacial dos componentes tributáveis, submetendo tecnologias e instalações no lugar de danos e consumos.
• Taxas muito reduzidas para desincentivar os agentes causadores do dano ecológico.
• Os impostos sobre o carvão são, com frequência, zero ou quase inexistentes em países como os Estados Unidos, enquanto na Suécia e na Finlândia, eles são a principal fonte de impostos verdes.
• A complexidade e heterogeneidade de tributos aos quais está submetido o setor mais afetado de todos: o energético.
• A falta de homogeneidade internacional ou regional em termos de fiscalidade ambiental provoca disparidade na arrecadação.

A fiscalidade ambiental é normalmente apontada como uma peça determinante para frear as mudanças climáticas. Por esta razão, os especialistas na matéria, organismos internacionais (OCDE ou Comissão Europeia) criticam a falta de compromisso no que tange à fiscalidade ambiental de muitos países, demandando-lhes reformas fiscais verdes. Os especialistas estão muito preocupados com o fato de que a porcentagem arrecadada pelos impostos verdes tenha baixado no mundo durante o período 2000-2017. Por exemplo, a arrecadação de impostos ambientais na UE em 2003 representava 2,56% do PIB com relação a 2,4% de 2017.